Reforma eleitoral, no Brasil, é uma piada. Se eles tiram benefícios de um lado, por certo, vão acrescentar do outro. Vejamos o que diz o texto que deve ir à votação em comissão hoje.
- A propaganda será obrigatória para todas as rádios e televisões abertas, mas não para a TV por assinatura. As TVs comunitárias também poderão exibir a propaganda política, uma vez que, em muitos lugares elas são o único canal com a população;
- Proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Ficam preservados os reajustes dos pagamentos desses projetos;
- Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
- Além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, já prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard;
- Outra modificação aceita pelos senadores foi a possibilidade de doações pela internet mediante débito na conta telefônica. Também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por boleto bancário, e não mais apenas por cartão de crédito, como previsto no projeto aprovado na Câmara. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato;
- Para baixar os custos da campanha e gerar menos poluição visual, os senadores concordaram em proibir a pintura de muros de propriedades particulares, assim como a fixação de cartazes, placas ou inscrições. Foram mantidas a permissão, no entanto, para cartazes não colantes, banners não afixados e faixas;
- Por questão de segurança e economia, os senadores decidiram acabar com o voto em trânsito para presidente da República, previsto pelos deputados. Como as urnas não são interligadas, um mesmo eleitor poderia votar, por exemplo, de manhã em Brasília e de tarde em Goiânia. A interligação das urnas teria um custo proibitivo;
- As dívidas de candidatos devem sejar mantidas na instância partidária a ela correlata. Assim, caso um candidato a deputado estadual não tenha pagado uma dívida, esta será de responsabilidade dele, em primeiro lugar, e da executiva estadual do partido, em segundo. A direção nacional do partido poderá assumir a dívida, mas apenas se concordar expressamente com isso;
- Os senadores chegaram ainda a um consenso para impedir a impressão de votos pelas urnas eletrônicas, com destinação a auditagem de 2% das urnas de cada seção eleitoral, norma de segurança prevista no projeto aprovado pelos deputados. As urnas, no entanto, manterão o registro digital dos votos por até seis meses, para qualquer conferência determinada pela Justiça Eleitoral;
- Também houve acordo sobre a destinação de 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina nas eleições. Foram mantidos o percentual mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino, assim como 10% do tempo da propaganda eleitoral partidária - aquela feita também em anos não eleitorais - para as mulheres.
- A propaganda será obrigatória para todas as rádios e televisões abertas, mas não para a TV por assinatura. As TVs comunitárias também poderão exibir a propaganda política, uma vez que, em muitos lugares elas são o único canal com a população;
- Proibição aos governos de criarem novos projetos de assistência social, ou ampliar os já existentes, durante a campanha. Ficam preservados os reajustes dos pagamentos desses projetos;
- Foi mantida a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
- Além da publicidade gratuita em páginas criadas na internet para a propaganda eleitoral, já prevista no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os senadores decidiram que os sites noticiosos, cujo conteúdo se assemelhe aos jornais impressos, poderão publicar propagandas pagas de candidatos. Mas, ao contrário dos jornais de papel, somente veicularão anúncios de candidatos a presidente da República. A regra é a mesma que vale para os jornais: no máximo dez anúncios, em datas diferentes, até dois dias antes da eleição, no formato de até um oitavo de página de um jornal formato standard;
- Outra modificação aceita pelos senadores foi a possibilidade de doações pela internet mediante débito na conta telefônica. Também poderão ser feitas doações por meio de cartão de débito e por boleto bancário, e não mais apenas por cartão de crédito, como previsto no projeto aprovado na Câmara. Foi mantida a possibilidade de doações apenas ao partido, sem especificar o candidato;
- Para baixar os custos da campanha e gerar menos poluição visual, os senadores concordaram em proibir a pintura de muros de propriedades particulares, assim como a fixação de cartazes, placas ou inscrições. Foram mantidas a permissão, no entanto, para cartazes não colantes, banners não afixados e faixas;
- Por questão de segurança e economia, os senadores decidiram acabar com o voto em trânsito para presidente da República, previsto pelos deputados. Como as urnas não são interligadas, um mesmo eleitor poderia votar, por exemplo, de manhã em Brasília e de tarde em Goiânia. A interligação das urnas teria um custo proibitivo;
- As dívidas de candidatos devem sejar mantidas na instância partidária a ela correlata. Assim, caso um candidato a deputado estadual não tenha pagado uma dívida, esta será de responsabilidade dele, em primeiro lugar, e da executiva estadual do partido, em segundo. A direção nacional do partido poderá assumir a dívida, mas apenas se concordar expressamente com isso;
- Os senadores chegaram ainda a um consenso para impedir a impressão de votos pelas urnas eletrônicas, com destinação a auditagem de 2% das urnas de cada seção eleitoral, norma de segurança prevista no projeto aprovado pelos deputados. As urnas, no entanto, manterão o registro digital dos votos por até seis meses, para qualquer conferência determinada pela Justiça Eleitoral;
- Também houve acordo sobre a destinação de 5% do Fundo Partidário para incentivar a participação feminina nas eleições. Foram mantidos o percentual mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino, assim como 10% do tempo da propaganda eleitoral partidária - aquela feita também em anos não eleitorais - para as mulheres.
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