A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) reconheceu pela primeira vez no Brasil a negligência dos poderes públicos na adoção de medidas de vigilância epidemiológica para conter a epidemia de hepatite C, um fato inédito que poderá desencadear a abertura de milhares de ações em todo o país.
Em Ação de Responsabilidade Civil pela omissão do poder público o acórdão deu provimento pelo voto de 2 Desembargadores a favor da Autora, vencendo o parecer do relator. Assim, cada um dos órgãos terá que pagar R$ 60 mil pela falta de responsabilidade na hora de prevenir a proliferação do vírus, que ocorreu em 1989. É incrível que isso aconteça, sobretudo, quando o vírus está a solta - não é de agora, mas temos outros por aí e se atitudes enérgicas não são tomadas, quem sofre é a população.
Muitos outros municípios, bem mais perto do que Porto Alegre, também podem ser multados por omissão, negligência e falta de respeito com a comunidade, que é quem despeja dinheiro de caminhão no poder Público e recebe benefícios de colherinha.
Em Ação de Responsabilidade Civil pela omissão do poder público o acórdão deu provimento pelo voto de 2 Desembargadores a favor da Autora, vencendo o parecer do relator. Assim, cada um dos órgãos terá que pagar R$ 60 mil pela falta de responsabilidade na hora de prevenir a proliferação do vírus, que ocorreu em 1989. É incrível que isso aconteça, sobretudo, quando o vírus está a solta - não é de agora, mas temos outros por aí e se atitudes enérgicas não são tomadas, quem sofre é a população.
Muitos outros municípios, bem mais perto do que Porto Alegre, também podem ser multados por omissão, negligência e falta de respeito com a comunidade, que é quem despeja dinheiro de caminhão no poder Público e recebe benefícios de colherinha.
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